Castellaris · Informações legais
Termos de Uso
15 de novembro de 2026 · Minuta para revisão
Condições para acesso ao site, demonstração, cadastro e eventual utilização comercial do Castellaris Workflow.
Texto preliminar sujeito à validação jurídica antes da publicação. Identificação empresarial atualizada conforme comprovante de inscrição no CNPJ.
1. Identificação, objeto e alcance
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso ao site institucional da Castellaris, à área de cadastro, ao ambiente de demonstração e, quando disponibilizado e formalmente contratado, ao software Castellaris Workflow (“Plataforma”). A responsável pela plataforma é CASTELLARIS TECNOLOGIA MEDICA LTDA, nome fantasia Castellaris, inscrita no CNPJ sob o nº 70.099.982/0001-04, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 2539, sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.820-021. Contato institucional: contato@castellaris.com.br.
O Workflow é concebido como uma ferramenta de organização e elaboração de registros relacionados à consulta médica. Funcionalidades, integrações, requisitos técnicos e condições do serviço efetivamente disponível serão informados na própria Plataforma e em eventual proposta comercial. O site e a demonstração não constituem, por si só, contratação de serviço clínico operacional.
2. Quem pode utilizar a Plataforma
A utilização profissional do Workflow destina-se a médicos e outros usuários legalmente habilitados, conforme as funcionalidades contratadas e as regras aplicáveis a cada profissão. O usuário declara fornecer informações verdadeiras e manter a regularidade de seu exercício profissional. O cadastro deve ser realizado por pessoa com capacidade civil para contratar ou por representante autorizado de instituição.
O acesso à área de demonstração pode ocorrer sem conta, exclusivamente para conhecer a interface. Essa área não se destina ao atendimento de pacientes reais nem ao armazenamento de prontuários.
3. Cadastro, autenticação e responsabilidade pela conta
Para solicitar uma conta, o usuário informa nome, e-mail, senha e um documento de identificação à sua escolha (CPF ou RG). Para o RG, informa também a UF de emissão. O CRM e a respectiva UF são opcionais. A verificação do e-mail é necessária para a ativação do cadastro. O usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais, pela utilização de dispositivos confiáveis e por comunicar suspeitas de acesso indevido por meio do canal indicado ao final destes Termos.
O cadastro é individual e não autoriza compartilhar senha ou utilizar a conta de outro profissional. A Castellaris poderá adotar verificações adicionais razoáveis para prevenir fraude, uso irregular ou risco à segurança, respeitada a legislação aplicável.
4. Demonstração pública
A demonstração oferece uma experiência limitada e não contratual da interface, com recursos que podem ser reduzidos ou alterados a qualquer momento. Algumas ações, inclusive copiar, colar, imprimir e exportar conteúdo, podem estar deliberadamente indisponíveis. A demonstração não representa uma garantia de desempenho, de compatibilidade ou de disponibilidade da versão comercial.
Não insira nomes, documentos, imagens, diagnósticos identificáveis ou quaisquer dados de pacientes reais na demonstração. Conteúdos digitados podem permanecer temporariamente no navegador ou no dispositivo utilizado; recomenda-se não usar computadores compartilhados e limpar os dados locais quando necessário. A demonstração não deve ser utilizada como prontuário.
5. Período gratuito e acesso ao produto
A criação da conta, por si só, não inicia a contagem dos 14 (quatorze) dias gratuitos. O período será iniciado quando o acesso operacional ao Workflow for liberado e seu primeiro uso for registrado pelo sistema de forma autenticada. O marco inicial e o encerramento deverão ser exibidos ao usuário.
O cadastro inicial não exige cartão e não autoriza cobrança automática. A contratação de assinatura posterior exigirá apresentação clara do preço vigente, periodicidade, meios de pagamento, regras de renovação e cancelamento, bem como manifestação expressa do contratante. A oferta de teste gratuito não garante manutenção indefinida de funcionalidades gratuitas.
6. Assinaturas, preços, pagamentos e cancelamento
A inscrição no Pioneiros Castellaris é gratuita e não constitui contratação. O regulamento público da lista descreve os prazos e os valores das mensalidades.
Quando o serviço pago for disponibilizado, as condições comerciais aplicáveis serão apresentadas antes da conclusão da contratação. A contratação e eventual renovação recorrente somente ocorrerão após autorização específica. O processamento de pagamentos poderá ser realizado por fornecedor especializado, identificado na etapa de contratação, segundo suas próprias condições e avisos de privacidade.
Alterações de preço ou de condições comerciais relevantes serão informadas antes de sua aplicação, respeitados contratos vigentes, normas consumeristas e direitos legalmente assegurados. O usuário poderá solicitar o cancelamento pelos canais apresentados na área de assinatura, observadas as obrigações já vencidas e eventual legislação aplicável. Não se presume contratação por silêncio ao término do teste gratuito.
Acesso ao histórico. Durante o teste gratuito e enquanto a assinatura estiver vigente, o médico poderá registrar consultas. Encerrado o período de acesso, o médico poderá entrar em sua conta e consultar, em modo de leitura, os atendimentos anteriores aos quais tem autorização de acesso. O registro de novas consultas dependerá de assinatura ativa. O cancelamento da assinatura e o pedido de encerramento da conta são operações distintas.
7. Finalidade clínica, revisão humana e responsabilidade profissional
O Workflow é uma ferramenta auxiliar de documentação e organização de informações. Não realiza atendimento médico por conta própria, não substitui anamnese, exame físico, avaliação individual, julgamento clínico ou deveres ético-profissionais. Mesmo quando houver preenchimento automático, modelos, sugestões, cálculos ou textos gerados pela Plataforma, o profissional deve verificar integralmente a correção, completude, pertinência e adequação dos registros antes de utilizá-los em assistência, prescrição ou prontuário.
O usuário é responsável por utilizar a ferramenta dentro de suas atribuições, obter as autorizações e observar os deveres de sigilo, registro e guarda documental que lhe forem aplicáveis. A Castellaris continua responsável pelas obrigações legais e contratuais que lhe caibam como fornecedora da tecnologia, inclusive segurança e proteção de dados no âmbito de sua atuação.
8. Dados de pacientes e integração com prontuários
O cadastro descrito nestes Termos não constitui serviço de hospedagem de prontuários. Antes de disponibilizar uso clínico com dados reais, a Castellaris deverá informar a arquitetura efetiva de armazenamento e transmissão, políticas de retenção, controles de acesso, suboperadores, opções de exportação e exclusão, e celebrar, quando aplicável, condições específicas de tratamento de dados com o profissional ou a instituição contratante.
Se o Workflow produzir conteúdo a ser transferido para um prontuário de terceiros, compete ao profissional conferir o resultado e assegurar que o registro seja inserido no prontuário oficial conforme os requisitos éticos e legais. Até que o uso clínico seja expressamente liberado, a demonstração e a infraestrutura inicial de cadastro não devem ser utilizadas para dados reais de pacientes.
9. Segurança e uso aceitável
É proibido acessar contas alheias; contornar mecanismos de autenticação ou proteção; explorar vulnerabilidades; inserir códigos maliciosos; usar o sistema para violar direitos de terceiros; realizar engenharia reversa em desconformidade com a lei; ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura. O usuário deve manter atualizados seus dispositivos e navegadores, encerrar sessões em equipamentos compartilhados e comunicar incidentes percebidos.
A Castellaris poderá limitar temporariamente acessos que apresentem indícios razoáveis de abuso ou risco operacional, na extensão necessária para proteção do serviço, assegurando oportunidade de esclarecimento quando aplicável.
10. Licença de uso e propriedade intelectual
Marcas, logotipos, design, organização da interface, textos, documentação, programas e elementos protegidos da Plataforma pertencem à Castellaris ou aos respectivos titulares. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal ou institucional conforme o plano, não exclusiva, intransferível e condicionada ao cumprimento destes Termos para usar as funcionalidades disponibilizadas.
Não há cessão de código-fonte, patente, marca ou outros direitos de propriedade intelectual. O conteúdo clínico inserido pelo usuário ou legitimamente produzido a partir de seus registros permanece sujeito aos direitos e responsabilidades de seus respectivos titulares. A licença não autoriza redistribuir a Plataforma ou disponibilizar o acesso comercialmente a terceiros.
11. Disponibilidade, atualizações e suporte
A Castellaris poderá realizar manutenção, correção de erros e evolução do produto, buscando reduzir interrupções. Não é prometida disponibilidade ininterrupta nem nível específico de serviço enquanto não houver um acordo expresso que o estabeleça. Mudanças que afetem substancialmente a utilização contratada serão comunicadas com antecedência razoável, salvo necessidade urgente de segurança ou cumprimento legal.
O suporte, os prazos de resposta, eventuais integrações e os ambientes compatíveis serão descritos nos canais oficiais e, quando necessário, em instrumento contratual específico.
12. Privacidade e tratamento de dados
O tratamento dos dados pessoais vinculados ao site, ao cadastro e à demonstração é descrito na Política de Privacidade, que integra as informações disponibilizadas ao usuário. A aceitação destes Termos não substitui nem equivale a consentimento de pacientes para o tratamento de dados de saúde. Quando a Castellaris atuar como operadora, deverá observar as instruções legítimas do controlador e a legislação aplicável.
13. Suspensão e encerramento da conta
O usuário poderá solicitar encerramento de sua conta pelos canais oficiais. A Castellaris poderá suspender ou encerrar acessos nos casos de fraude comprovada, violação grave destes Termos, determinação legal ou risco relevante à segurança, observando proporcionalidade, transparência e direitos aplicáveis.
A desativação não implica eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação legal, necessidade de preservação de direitos ou outra hipótese legítima de conservação. A gestão de dados clínicos, caso futuramente contratada, deverá seguir regras próprias e mecanismos adequados de portabilidade, exportação e continuidade do cuidado.
14. Responsabilidade e limites legais
Cada parte responde por seus atos ou omissões na medida estabelecida pela legislação aplicável. A Castellaris não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas sem a revisão do profissional, por uso fora da finalidade informada ou por falhas exclusivamente atribuíveis a sistemas de terceiros, desde que não haja contribuição culposa ou descumprimento de suas obrigações.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, direitos dos consumidores, direitos dos titulares de dados ou deveres de segurança legalmente exigidos.
15. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, funcionais ou comerciais. A versão e a data da última atualização serão mantidas publicamente disponíveis. Havendo mudança material, a Castellaris adotará comunicação adequada e, quando necessário, solicitará nova manifestação de aceite. A continuidade da utilização não será interpretada como renúncia a direitos indisponíveis.
16. Lei aplicável, solução de conflitos e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser encaminhados ao suporte para solução amigável, sem prejuízo do acesso aos órgãos de proteção do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor, quando pertinentes.
CASTELLARIS TECNOLOGIA MEDICA LTDA, nome fantasia Castellaris, inscrita no CNPJ sob o nº 70.099.982/0001-04, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 2539, sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.820-021. Atendimento e privacidade: contato@castellaris.com.br.
Castellaris · Informações legais
Política de Privacidade
15 de novembro de 2026 · Minuta para revisão
Transparência sobre dados de visitantes, profissionais cadastrados e uso do ambiente de demonstração.
Texto preliminar sujeito à validação jurídica antes da publicação. Identificação empresarial atualizada conforme comprovante de inscrição no CNPJ.
1. Quem somos e a quem esta Política se aplica
Esta Política explica como a Castellaris trata dados pessoais relacionados ao site institucional, às solicitações de contato, ao cadastro de contas e ao ambiente público de demonstração do Castellaris Workflow. A responsável pela operação é CASTELLARIS TECNOLOGIA MEDICA LTDA, nome fantasia Castellaris, inscrita no CNPJ sob o nº 70.099.982/0001-04, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 2539, sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.820-021. Contato para assuntos de privacidade: contato@castellaris.com.br.
Esta versão descreve o ambiente de pré-lançamento e a infraestrutura inicial de cadastro. A operação clínica completa com dados reais de pacientes dependerá de documentação específica e de validação de arquitetura e segurança antes de ser disponibilizada.
2. Papéis e responsabilidades no tratamento
Em relação aos dados de visitantes, interessados e profissionais que criam conta no site, a Castellaris atua, em regra, como controladora, por determinar as finalidades e os meios desse tratamento. Na eventual operação do Workflow para tratar dados de pacientes conforme instruções do médico ou da clínica, a Castellaris poderá atuar como operadora, enquanto o profissional ou a instituição contratante poderá atuar como controlador, a depender das decisões efetivamente tomadas por cada parte.
Essa distinção é funcional e deve ser confirmada conforme o serviço efetivamente prestado, os contratos e as orientações da ANPD; não resulta apenas do nome atribuído em contrato.
3. Quais dados podem ser tratados
| Contexto | Dados | Finalidade principal |
|---|
| Lista de pioneiros | Nome, e-mail e especialidade. WhatsApp e cidade são opcionais. Registro do aceite. | Comunicar o lançamento, convidar para o piloto e aplicar a condição especial ao e-mail cadastrado. O inscrito pode pedir a exclusão dos dados da lista por e-mail. |
| Cadastro | Nome, e-mail, CPF ou RG (com UF de emissão no caso do RG), CRM e respectiva UF quando informados, data de criação e confirmação da conta | Vincular a conta ao titular, administrar o acesso e auxiliar na identificação de cadastros duplicados. O CRM opcional compõe o perfil profissional. |
| Credenciais e segurança | Hash e salt da senha; identificadores de sessão e tokens temporários protegidos; dados técnicos de acesso necessários à segurança | Autenticação, recuperação de senha e prevenção de uso indevido |
| Aceite | Data e registro de aceite dos Termos e referência à versão aplicável, quando implementada | Comprovar a contratação e atender obrigações legais |
| Comunicação | E-mail e conteúdo de solicitações encaminhadas à Castellaris | Enviar mensagens de verificação, segurança, suporte e resposta a solicitações |
| Demonstração | Valores e textos digitados pelo visitante, possivelmente mantidos no armazenamento local do navegador | Permitir experimentar a interface sem criar conta |
| Assinaturas futuras | Identificação da assinatura, transações e informações de cobrança recebidas do processador | Administrar serviço pago após contratação expressa; não há coleta de cartão no cadastro atual |
Os campos e categorias poderão variar conforme as funcionalidades efetivamente ativadas. Se dados adicionais passarem a ser coletados, a Política deverá ser atualizada antes da mudança relevante.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
A Castellaris utiliza dados pessoais para: (i) permitir cadastro, confirmação de e-mail e acesso; (ii) executar medidas preliminares ou obrigações decorrentes da relação contratual; (iii) proteger contas, prevenir fraudes e diagnosticar falhas; (iv) atender solicitações dos titulares e cumprir deveres legais; e (v) enviar informações estritamente relacionadas à conta e ao serviço.
Conforme o contexto, as bases legais poderão incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX), mediante avaliação de necessidade e dos direitos dos titulares. Comunicações publicitárias não essenciais deverão observar fundamento adequado, transparência e mecanismo de oposição ou descadastramento; quando dependerem de consentimento, este será solicitado separadamente.
O cadastro e o aceite dos Termos não representam consentimento genérico para qualquer tratamento de dados nem substituem bases legais específicas para informações de pacientes.
5. Dados de saúde e demonstração
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. A área de cadastro não solicita prontuários, diagnósticos ou identificação de pacientes. A demonstração é destinada exclusivamente à exploração da interface por meio de informações inventadas ou não identificáveis. Não insira dados de pacientes reais na demonstração.
A interface demonstrativa pode utilizar armazenamento do navegador para manter temporariamente campos ou estados de edição; em equipamentos compartilhados, essas informações podem permanecer acessíveis a outros usuários do dispositivo. O visitante deve limpar os dados locais se necessário. A Castellaris não apresenta a demonstração como ambiente adequado à assistência médica nem como repositório seguro de prontuários.
Antes de habilitar funcionalidades clínicas com dados reais, serão necessárias informações específicas sobre categorias de dados sensíveis, finalidades, operações, segurança, suboperadores, local de hospedagem, retenção, responsabilidades e fundamentos legais aplicáveis ao contexto assistencial, inclusive o art. 11 da LGPD.
6. Cookies, sessões e armazenamento no navegador
O módulo inicial de autenticação utiliza cookie de sessão estritamente necessário, com mecanismos técnicos como HttpOnly e SameSite, para permitir o reconhecimento do usuário autenticado. A sessão está configurada para expirar em até sete dias, sem prejuízo de encerramento anterior. Links de confirmação e redefinição de senha possuem prazo de validade.
O Workflow demonstrativo pode armazenar preferências, textos de teste e estado da interface por meio de localStorage ou sessionStorage. A remoção pode ser realizada nas configurações do navegador, e o bloqueio de cookies necessários pode impedir o funcionamento do acesso.
Ferramentas futuras de estatística, publicidade ou rastreamento não essencial deverão ser inventariadas e descritas antes da ativação, com controles de escolha quando exigíveis. Esta Política não declara a utilização atual de cookies publicitários que não estejam tecnicamente implantados.
7. Compartilhamento com prestadores e terceiros
Para operar o site e os cadastros, poderão ser utilizados prestadores de hospedagem, infraestrutura, envio de e-mails transacionais, suporte técnico e serviços de segurança, sujeitos a obrigações contratuais e instruções apropriadas. O serviço de envio de mensagens será identificado antes do uso em produção; o protótipo prevê integração com um prestador de e-mail por API.
Um eventual gateway de cobrança será informado no momento da contratação paga. A Castellaris não comercializa dados pessoais de pacientes e não os deve utilizar para publicidade ou treinamento de modelos sem base legal e informação específica compatíveis com a finalidade. Compartilhamentos necessários ao cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou proteção contra fraudes poderão ocorrer nos limites da legislação.
Os prestadores efetivamente utilizados e as localidades de processamento serão identificados após confirmação da infraestrutura, antes da abertura do cadastro público.
8. Transferências internacionais
Alguns serviços tecnológicos contratados podem envolver processamento ou acesso a dados a partir do exterior. Antes de efetivar tais operações, a Castellaris deverá identificar os países e destinatários relevantes e adotar mecanismos válidos de transferência internacional conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. A existência e as condições de eventuais transferências serão informadas de modo transparente.
As condições efetivas de processamento e de possíveis transferências internacionais serão detalhadas após a contratação da infraestrutura.
9. Armazenamento e retenção
No Workflow comercial, o histórico das consultas realizadas ficará disponível para leitura pelo médico autenticado, inclusive após o fim do teste ou da assinatura. O acesso será restrito às consultas para as quais o médico tenha autorização. O término da assinatura, por si só, mantém a conta e o histórico. Pedidos de encerramento da conta e de exclusão de dados serão tratados separadamente.
Os dados de cadastro são armazenados na base configurada para autenticação enquanto necessários à manutenção da conta e, depois, pelo período justificado por obrigações legais, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos. No protótipo de cadastro, tokens de verificação e recuperação perdem a validade em 24 horas e sessões em até sete dias; o encerramento da validade não significa, necessariamente, exclusão física imediata dos respectivos registros.
A Castellaris deverá definir e documentar os prazos concretos para remoção de contas inativas, registros de auditoria, mensagens, backups e informações de pagamento antes da abertura pública. Dados de saúde eventualmente tratados no produto clínico exigirão política específica compatível com os deveres legais e profissionais de guarda de prontuários; não se presume que a política de exclusão da conta elimine registros assistenciais.
10. Medidas de segurança e limitações
O módulo inicial de cadastro foi projetado para não armazenar senhas em texto claro, usar identificadores de sessão protegidos e limitar tentativas de autenticação. Essas medidas não equivalem, por si só, a auditoria independente, certificação de segurança ou validação da infraestrutura para dados clínicos reais.
Antes da operação pública, serão necessárias medidas proporcionais aos riscos, incluindo gestão de acessos, criptografia de transporte, backups, registro e resposta a incidentes, atualizações, avaliação de fornecedores e testes de segurança. Nenhum sistema elimina integralmente o risco de incidentes; a Castellaris deverá agir conforme suas obrigações de prevenção, mitigação e comunicação.
11. Direitos dos titulares
Nos limites da LGPD, os titulares podem solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamentos e, conforme a hipótese, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição ou revisão de decisões exclusivamente automatizadas. A confirmação da identidade do solicitante poderá ser necessária para prevenir a divulgação indevida de informações. As solicitações podem ser enviadas para contato@castellaris.com.br.
As solicitações relativas a dados controlados pela Castellaris serão avaliadas e respondidas pelo canal de privacidade. Se a solicitação disser respeito a dados de paciente sob controle de médico ou clínica, a Castellaris poderá orientar o titular a contatar o respectivo controlador e cooperar com este nos limites legais e contratuais.
Solicitações relativas ao exercício de direitos podem ser encaminhadas para contato@castellaris.com.br.
12. Crianças, adolescentes e representantes
O site de cadastro destina-se a profissionais e responsáveis por organizações, não a crianças e adolescentes para criação de contas profissionais. Informações referentes a pacientes menores de idade não devem ser inseridas na demonstração. Qualquer tratamento futuro de dados dessa natureza no ambiente clínico deverá observar a legislação aplicável, o melhor interesse do menor e as responsabilidades do profissional ou instituição.
13. Incidentes e comunicações relevantes
Em caso de suspeita de incidente envolvendo dados pessoais, a Castellaris deverá apurar os fatos, adotar medidas de contenção e cooperar com controladores e autoridades competentes. Quando atuar como controladora, avaliará a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares nos termos da regulamentação vigente; quando atuar como operadora, deverá informar o controlador segundo as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
14. Atualizações da Política e contato
Esta Política poderá ser revista sempre que ocorrerem mudanças materiais nas operações de tratamento, nos fornecedores ou nas exigências legais. A data da atualização ficará disponível nesta página e, quando cabível, os usuários serão informados de alterações relevantes.
CASTELLARIS TECNOLOGIA MEDICA LTDA, nome fantasia Castellaris, inscrita no CNPJ sob o nº 70.099.982/0001-04, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 2539, sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.820-021. Atendimento e privacidade: contato@castellaris.com.br.
